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data: 1 2 de dezembro de 2011 13:36
assunto: O PASSADO ELUCIDA O PRESENTE, E O PRESENTE ESCONDE- Brasil Dignidade 12/12/2011
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O passado elucida o presente, e o presente ESCONDE.
O cerne do déficit do Orçamento da Seguridade Social (Saúde, Assistência Social e Previdência) quase sempre é tratado por uma visão míope, fomentada por interesses corporativistas e especialmente clientelistas em fadar a falta de recursos e assim dar causa aos problemas nas áreas sociais, em especial Saúde, Previdência e até Educação, Saneamento; e disto renovam-se os discursos para a recriação da CPMF. Em notável contrassenso, o mesmo governo quer impor a renovação por mais quatro anos da DRU (Desvinculação de Receitas da União), criada em caráter provisório pelo governo FHC em 1994, graças a uma brecha constitucional, que autoriza o Executivo a dispor livremente de 20% de toda arrecadação de contribuições e tributos federais. Em se tratando das contribuições destinadas ao Orçamento da Seguridade Social não passa de uma legislação secundária, maquiavelista a ordem constitucional, que esvairá em mais de R$ 70 bilhões/ano o OSS. Disto demostra-se que não há o menor senso e preocupação do Executivo com efetivo estado de bem estar da nação; pois o montante anualmente surrupiado permitiria dobrar o investimento em Educação no país.
Ao Congresso caberá a decisão, e aqui espera-se a mínima dignidade a que não assistamos outro vero escárnio de submissão do Legislativo ao Executivo, num suposto ato de troca de “favores”, comprovando o que se tornou o Congresso nacional – um autêntico balcão de negócios.
Não há impostação por soluções, pois o destino é o desatino pela fragilização do que é público ao estado de bem estar social para encaminhamento às entidades de seguros privadas. Isto vem desde FHC, afinal seu mentor-neoliberal no transcurso de seus dois mandatos foi José Cechin, atual presidente da Associação de Entidades e Seguros de Planos de Saúde Privados; dai e nas mesmas bases organizacionais falamos também das entidades de previdência privada. Lula não só manteve o que criticava como expandiu. O sistema de saúde definido na Constituição brasileira é universal e gratuito. A saúde é direito de todos e uma obrigação do Estado. Em complemento vale-se o mercado do sistema privado, como alternativa. Hoje eles atendem a pouco mais de 52 milhões de brasileiros, quando Lula ascendeu ao Poder eram pouco mais de 30 milhões. Lula diz que decorre do aumento de renda, ou seria por fuga do SUS? - Evidente convergência para o melhor, o que comprova a falência do SUS; pois ninguém gasta recursos em saúde se não necessita.
Os servidores dos Ministérios, inclusive da Saúde, não se tratam no SUS; portanto, não haveríamos de esperar que um ex-presidente assim o fizesse. Tão apenas o Senado, reembolsou ou pagou aos seus vínculos na área médica e odontológica, cerca de R$ 265 mil por dia no primeiro semestre deste ano (fonte site do Senado). Vale mencionar que o Senado, além disto, possui um Hospital muitíssimo bem equipado em Brasília para atendimento permanente de seus funcionários e dependentes. Não é por outra forma que tão apenas em remuneração o nosso Congresso é o mais caro do mundo. Tal qual Maria Antonieta, o Governo oferece o SUS como se fossem brioches enquanto o povo clama por pão.
Qualquer país que mantém um sistema público de saúde, elogiado publicamente e eloquentemente pelo presidente, administrado diretamente pelo governo e suas ONG’s, passa por ridículo e infame quando exposto ao mundo no momento em que as mais altas autoridades notabilizem-se por usar os mais caros hospitais particulares a custa dos contribuintes; tal qual os servidores públicos federais também se revelam, a custa do erário, em especial sendo o legislativo detentor de planos de saúde médica e odontológica similares a de altos cargos de executivos de multinacionais ou de cidadãos da classe mais elevada do país à custa da população que possui um péssimo sistema público de saúde.
A arenga fiscalista é cega à situação socioeconômica da nação, persiste alegar numa situação de bancarrota e de inépcia da previdência pública, tendo como nexo causal à questão do aumento da expectativa de vida e da redução da taxa de natalidade; a elevação real do salário mínimo; aposentadorias precoces; renúncias de receitas previdenciárias (porém claramente são caracterizadas por elementos fiscais), sonegação e evasão fiscal e custos administrativos elevados (isto é problema do gestor – o governo que se revela incompetente ao declarar isto, e não do segurado), que deflagrariam uma inevitável crise financeira no sistema previdenciário. Deu-se assim um tom de discurso falacioso ao déficit previdenciário como sendo a mãe de todos os males ao desequilíbrio fiscal. Tão grande e concatenada foi essa ação propalando a falência da Seguridade desde o governo FHC, até mesmo pela mídia, que isto passou a ser aceito sem contestação até no meio acadêmico, e assim a apresentação de contas públicas sem preceitos da ordem orçamentária e de contabilidade nacional, passaram por tratamento vulgar em desrespeito a ordem constitucional. Até a vulgar forma que alguns se referiam “é uma questão de contabilidade”:- onde, de fato, se debitavam o direito de alguns e creditavam o de outros ao bel prazer de alguns libertinos.
Um cabível alerta a esta situação social exasperante tão bem refletida na inépcia do IDH ajustado, veem de igual inépcia das nossas proeminentes “figuras da república” que desde o retorno à democracia dominam o cenário diretivo e influenciador nos Poderes Republicanos. Certamente, esse passado nos condena e não se constituiu na sagrada ordem democrática e liberal que almejávamos: “ao povo e pelo povo” – pois deste não emanaria a quebra de princípios morais com os quais vivemos hoje abertamente.
O banal entendimento, desde meados dos anos 80, do que seja a prosperidade social desta nação emanam de “figuras da república” atuantes até hoje no alto cenário político nacional. Gerenciam a manutenção do lusco-fusco de uma nação serva a interesses abjetos, senão vejamos: (1º) José Ribamar Ferreira de Araújo Costa (Sarney) - comanda a política clientelista nacional; trata-se da porção suprapartidária mais forte e legalmente decisória no cenário da politicalha brasileira. (2º) Collor - sob as vestes de combater marajás, desarticulou boa parte do poder fiscalizatório do Estado, e defendendo a tese de salvar a moeda, cometeu o maior assalto às popanças de milhões de famílias; fomos vitimas do maior estelionato em massa já praticado na historia, e que o STF (Ministro Toffoli) obstrui julgar. (3º) FHC com sua administração via medidas provisórias, promovendo a destruição, ou melhor, terceirização da seguridade social, habilmente colocada no discurso do bojo da privatização daquilo que a sociedade poderia compreender não ser auspicioso ao Estado; dando aumento contínuo à carga tributária, sufocando a iniciativa privada, mantendo a burocracia e a mediocridade do papel do Estado, além de todo arranjo para seu segundo mandato. (4º) Lula nada fez, apenas piorou o que já era ruim e institucionalizou a corrupção demostrando a ignorância de quem chega ao Poder e a vontade de manipular as massas, e delas retirar o aplauso por conquistas pessoais, dando bolsas que compram a consciência, e tal qual tantos e quantos déspotas se unem, como os supracitados, para manterem-se no Poder, em impressionante e inegável afinidade de classe. O passado é lição para refletir, não para repetir (Mario de Andrade).
Oswaldo Colombo Filho
Estado de S.Paulo 14/11/2011
Diário da Manhã 16/11/2011
