sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Decisão contra fator previdenciário pode influenciar outras ações

Eduardo Metroviche

10 de dezembro de 2010





Magrão: “fator é o maior crime que se cometeu com aposentado”

Em julgamento na semana passada, o juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo/SP, considerou o fator previdenciário inconstitucional. Segundo ele, a sistemática introduz, contra a Constituição, “elementos de cálculo que influem no próprio direito ao benefício”.

O julgamento foi de ação movida por Sérgio Wladimir Nikiforow contra o INSS e não vale para qualquer outro beneficiário da Previdência, apenas para o autor da ação.

Para o juiz, o fator introduz limitações à obtenção do benefício além das já impostas constitucionalmente, “em especial, da aposentadoria por tempo de contribuição”.

Para o magistrado, o cálculo é tão complexo que impede o trabalhador de entender o modelo que define o valor do benefício.

FHC
O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento na segunda-feira, 6, aplaudiu a decisão e disse que o juiz considerou o fator previdenciário como um retrocesso social, pois funciona apenas como redutor para os benefícios.

Na sentença, o juiz deu o exemplo de uma mulher com 30 anos de contribuição e salário médio de R$ 1.000, cujo benefício é reduzido para R$ 565, após a aplicação do fator.

O sistema agora considerado ilegal foi criado em 1999 pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

Para o presidente da Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo, Claudio Magrão, a decisão é importante porque pode “contaminar” outras ações, influenciando positiva-mente outros julgamentos.

“O fator é o maior crime que se cometeu com o aposentado. Tem que consertar a Previdência, mas não em cima de quem contribuiu a vida inteira”, diz.

O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) lembrou que a decisão é “parcial e o governo pode recorrer”. Porém, ressaltou: “precisamos usar isso [a decisão do juiz] para forçar uma negociação com o governo”.

Fonte:Site Visão Oeste – clique aqui para conferir


domingo, 5 de dezembro de 2010

Fator Previdenciário é inconstitucional.

Por Luiz Carlos Nogueira

nogueirablog@gmail.com

Para o juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo/SP — é inconstitucional o famigerado Fator Previdenciário, que é uma fórmula de cálculo redutora dos benefícios pagos pelo INSS aos aposentados e pensionistas daquele Instituto, ou seja, fator esse que considera na sua matemática subtratora ou expropriatoria, a idade do segurado, a expectativa de sobrevida e o seu tempo de contribuição quando da concessão da aposentadoria. Esse "monstrinho" gerado pela cabeça daqueles que encontram solução fácil para resolver os rombos do INSS, produzidos por diversos motivos que foram amplamente divulgados pela Imprensa, portanto, desnecessário lista-los, não era sequer previsto ou imaginado quando as pessoas tiveram que contratar compulsoriamente com aquele Instituto.


Como poderá ser visto na decisão, o Excelentíssimo Sr. Juiz acima mencionado, disse com todas as letras que o fator previdenciário, além de ser complexo e de difícil compreensão para o segurado, é inconstitucional porque introduz elementos de cálculo que influem no próprio direito ao benefício. Por conseguinte, o fator “concebe, por via oblíqua, limitações distintas das externadas nos requisitos impostos constitucionalmente para a obtenção, em especial, da aposentadoria por tempo de contribuição”.


Na decisão afirmou que na Lei nº 9.876/99 não há qualquer previsão de elementos como a expectativa de vida para que o benefício seja concedido ao segurado, “Portanto, a lei ordinária (n.º 9.876/99) acrescentou, para fins da obtenção do valor do benefício, requisitos que, ainda que indiretamente, dificultam o acesso ao próprio direito ao benefício”.


Diz o magistrado, que uma coisa é requisito para a obtenção do benefício, que continuaria a ser apenas o tempo de contribuição – e outra, totalmente adversa, é o cálculo do seu valor inicial: “Ora, o raciocínio é falacioso: somente é possível se obter o benefício a partir da utilização dos elementos indispensáveis para o cálculo da renda mensal inicial. Assim, utilizando-se para a obtenção desta de elementos não permitidos pela Constituição, obviamente que violado se encontra o próprio direito ao benefício em si”.


Por essa via de exame perfunctorio, o juiz julgou procedente o pedido, determinando que o INSS promova o recálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora sem a incidência do fator previdenciário.

Conheçam a decisão na íntegra clicando aqui.


quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Ministro descarta reajuste real para aposentados em 2011

16/11/2010 16:49

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que não há previsão orçamentária para reajuste das aposentadorias acima da inflação. Segundo ele, deve ocorrer somente a manutenção do poder aquisitivo dos aposentados.

Paulo Bernardo descartou também a aplicação do critério de reajuste do salário mínimo às aposentadorias: “No Governo Lula, o salário mínimo cresceu cerca de 60% acima da inflação. Não temos condições de fazer o mesmo com todas as aposentadorias”.

A declaração foi dada durante reunião entre o ministro e os integrantes da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização., que terminou há pouco.

Tempo real:

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição - Daniella Cronemberger

Fonte: Agência Câmara (Câmara dos Deputados) – Clique aqui para conferir

sábado, 12 de junho de 2010

CARTA ABERTA À JORNALISTA MIRIAM LEITÃO E AOS APOSENTADOS E TRABALHADORES BRASILEIROS

Tem escritos que merecem ser divulgados. Este é um deles.


São Paulo, 21 de maio de 2010.


Oswaldo Colombo Filho - Economista - São Paulo - SP


Sra. Miriam Leitão, sendo uma conceituada jornalista Global, vimos ontem (20/05), V.Sa. reiteradamente e ardorosamente defender através da imprensa escrita, televisiva e de rádios (várias) que o Presidente Lula da Silva deve vetar o fim do Fator Previdenciário e o aumento dos aposentados, alegando ser um absurdo e uma irresponsabilidade do Congresso brasileiro. Disse peremptoriamente que toda nação irá pagar por esse absurdo. Cita para embasar seu raciocínio números absurdos da economia gerada à Previdência e relacionados à prática do fator. Predispõe-se à contínua cantilena do “déficit” do RGPS; numa discussão vazia e nula de qualquer crédito, transparecendo apenas uma inconsequente conversa de botequim - sem a ética e moralidade mínima a permear os interesses de 8,4 milhões de famílias de aposentados e de 48 milhões de trabalhadores, que são na verdade os maiores contribuintes do Orçamento da Seguridade Social desta nação com mais de 190 milhões de habitantes.


Em todas suas matérias escritas ou faladas, tem demonstrado conhecimento nulo em previdência social brasileira ou de qualquer outro país do mundo. Ontem, fez questão de comparar o Brasil com a Inglaterra, Dinamarca, Noruega, Itália, França etc..;países estes onde são fixadas idades mínimas para a concessão de aposentadorias. De fato é verdade, porém lá a idade é fixada aos homens é de 60 anos, por exemplo, mas a expectativa média de vida supera 80/81 anos aqui é de 72,2 anos. Lá a saúde pública é gratuita ou no máximo coparticipada. Inclui-se nesta assertiva o atendimento médico hospitalar; odontológico; e medicamentos e onde pessoas com mais de 70 anos nem da coparticipação (que já é baixa) são cobradas. A título de exemplo, todos os franceses ao irem a uma consulta médica pagam a taxa simbólica de €1,00; uma mulher grávida paga apenas a primeira consulta. Na Itália a coparticipação na aquisição de medicamentos é limitada a €36,00/mês e a depender do medicamento e a condição social do cidadão, ou doença é totalmente gratuito. Em todos os países da Europa Ocidental estas regras estão alinhadas especialmente no tratamento privilegiado aos cidadãos com mais de 70 anos, e aqui sequer há saúde pública. Além “destas pequenas diferenças” os aposentados que V.Sa. afirma não serem dignos de um irrisório aumento de 2%, além da inflação dos doze meses anteriores, perderam metade do valor real de suas aposentadorias se comparadas aos reajustes concedidos ao salário mínimo desde setembro de 1.991.


Certos jornalistas em nosso país são patentes “papagaios de piratas”; mencionam fontes de informações tentando calçar suas “matérias” (ou verdadeiros “press releases”) de aparente fidedignidade daquilo que dizem relatar. Sra. Leitão V.Sa. citou o IBGE (?) que calculou que o Fator Previdenciário economizou durante sua existência (?) R$ 40 bilhões (declaração enfática na TV Globo). - Não é preciso ser economista para simplesmente refutar esta informação, e que sua emissora de alcance nacional impostou à nação, basta apenas ser alfabetizado. A própria Previdência Social, divulgou várias vezes; além do relatório do Deputado Pepe Vargas (PT/RS – relator na CFT) que a economia gerada pelo fator previdenciário foi de R$ 10 bilhões em 10 anos; ou seja, R$ 1 bilhão por ano; ou ainda 0,6% dos dispêndios globais do RGPS. Frisa-se, dispêndios totais onde estão inclusos os benefícios assistenciais como LOAS e RMV; além dos Encargos Previdenciários da União , uma vez estes retirados tal economia cai a aproximadamente 0,4% ao ano do total de dispêndios do Regime.


Antes de falar da precocidade da aposentadoria do brasileiro, Vsa.foi indagada por uma apresentadora do jornal Global, - “ - com a queda do fator agora as pessoas poderiam requisitar a aposentadoria com 40 anos de idade?”. Sinceramente nem sei se houve resposta à indagação tão absurda que lhe foi formulada; pois o meu bom senso não me permitiu ouvir.


O fator previdenciário, e como se sabe, leva em conta a expectativa de vida; ou seja, em outras palavras a ampliação da expectativa de vida de um cidadão corresponde a um desembolso por maior tempo do Regime Previdenciário. Este “fenômeno” acontece em todos os países, mas por aqui se tornou elemento trágico para usurpar os direitos dos trabalhadores de forma mais do que proporcional ao que se possa dar nexo causal ao dito “fenômeno”. Exemplificando, atualmente nossa população de idosos acima de 60 anos pouco supera 10% do total, nos países citados por V.Sa. tal participação situa-se entre 23% (Noruega) a 31% (Alemanha e Itália). Nestes países, a possibilidade de um cidadão chegar aos 60 anos de idade varia de 6,3% (Suécia) a 7,8% (Inglaterra); enquanto isso no Brasil - 20,4%. Por lá os gastos com saúde pública per capita variam de U$ 2.686 (Itália) a US$ 4.763 (Noruega); e no Brasil US$ 367. Tudo isto sem contar a concentração de renda; posto que sistema Previdenciário e de Cobertura Social – de qualquer país - visa minimizar as discrepâncias Nos países sugeridos pela senhora, os 20% da população mais rica: Alemanha 23,7%; Itália 36,3%; Suécia 34,5%; França 40,2%; Inglaterra 43,2%; Noruega 35,3%; Dinamarca 32,6%; e no Brasil os 20% mais ricos detém 64,1% da riqueza da nação e os 10% mais pobres só tem 0,7%. Enfim a senhora comparou alhos com bugalhos aos quatro cantos do país de forma soberba esbanjando sabedoria intrépida jamais vista. Apenas para lhe colocar, o RGPS atua com mais preponderância sobre 80% da população brasileira; creio que a senhora saiba quantos habitantes significa – talvez mais do que todos os demais países da América do Sul juntos. A renda per capita desta parte da população (excluída os 20% mais ricos) é de aproximadamente US$ 3.600/ano (Turcomenistão). Já os mais ricos possuem uma renda per capita de US$ 45.800/ano (França).


Sra. Leitão, assim como a suas matérias, muitos analistas e também enganadores da opinião pública, sequer têm idéia de que o RGPS talvez seja o maior sistema previdenciário com potencial de distribuição de renda do planeta. Basta tão apenas um simples cálculo e verá que se distribuirmos o total gasto pelo RGPS em 2009 – R$ 225 bilhões pelos 150 milhões de habitantes a que correspondem estes 80% brasileiros de segunda classe; o RGPS foi responsável, em média por mais de 55% da renda média per capita de U$ 3.600/ano. Obviamente se incluirmos os RPPS, a influência dos Regimes Previdenciários brasileiros seria maior ainda; mas os RPPS são privilegiadíssimos. Alías tão privilegiados que são estranhamente omitidos das suas considerações “sobre déficits”.


Em 2009 o RGPS, em seu subsistema URBANO, registrou saldo previdenciário negativo, de R$ 2,6 bilhões – ou seja, R$ 138/por segurado/ano (18,9 milhões de segurados). O RURAL registrou saldo previdenciário negativo de R$ 40,3 bilhões – ou seja, R$ 4.950,00 por segurado/ano (8,1milhões de segurados). Já o RPPS – FEDERAL, e que atende apenas 1.068.000 mil inativos e pensionistas, registrou um DÉFICIT, e a ser coberto pelo Tesouro de R$ 60,2 bilhões - ou seja, R$ 53.300,00/ex- servidor/ ano. O que equivale a 3,4 vezes a renda per capita brasileira. Sra. Leitão, a guiza de seu interesse, e na busca de outros gastos, e que como declarou ironicamente na Rádio CBN: “nós é que pagamos por esses absurdos”(referia-se a sociedade como um todo), - saiba que no Brasil coexistem 992 RRPS (servidores públicos) além do federal; e sem as agruras do fator, sem a angustia de reajustes, pois a eles concorre a benesse de equiparação com os colegas da ativa. Interessante, pois isto só existe no Brasil e nunca vi um crítico ao RGPS registrar isto na TV ou na mídia. Isto não dá audiência?


É uma sandice afirmar, como fez V.Sa que a sociedade vai pagar pelo que o Congresso decidiu na medida 475. Nós já pagamos; alías, paga-se todos os dias, pois nem mesmo uma jornalista Global pode ignorar o que existe na Constituição - Orçamento da Seguridade Social, e onde se configura o financiamento tripartite:- empregados; empregadores, e contribuições específicas (CSSL e COFINS). Estas últimas garantem, e com sobras, o superávit da cobertura social do Regime brasileiro. Tantos outros quanto a senhora desdenham a Constituição e acham e noticiam desinformando a nação, que usar recursos destas fontes para a Previdência é usurpar o Tesouro ou até irresponsabilidade do Congresso.


Senhora, irresponsabilidade social e cívica é permitir calado e sem se contrapor àqueles que a guiza de interesses contrários à Cobertura Social criaram uma legislação secundária que permite um “desvio legal” de 20% destas contribuições que se destinavam diretamente à Previdência; irresponsabilidade moral é saber que o atual governo tem retirado além do que a DRU permite (os citados 20%) para utilizar em outros Ministérios e até para pagamento da Dívida Pública. Sra. Leitão estamos falando de centenas de bilhões; e muito maior imoralidade ou até falta de vergonha é dar isenção previdenciária, e que está prevista em 2010 pela SEPLAN, em quase R$ 20 bilhões, e saber que nessa farra inclui-se até times de futebol profissionais. Incompetência declarada é de quem administra o sistema previdenciário, e coloca em seus relatórios que existe uma sonegação visível prevista de R$ 40 bilhões para este ano. E quanto será a sonegação invisível? E depois alega que o Regime não pode gastar mais R$ 1,8 bilhão ao ano.


Desta forma, com estes desvios, chamam aquilo que é o resultado operacional ou saldo previdenciário de déficit como sendo um resultado derradeiro. Transmite-se assim para a nação que a Previdência está falida.


Em suma, uma especial e proposital distorção que serve de pano de fundo para que o governo possa retirar recursos do Orçamento da Seguridade para outras dotações (inconstitucional), e que cada vez mais me convenço que isto se trata de um profundo e obscuro jogo de interesses de poderosos contra os direitos da nação que destoam de discursos dos populistas, pois são atos orquestrados em desprover o orçamento da seguridade social em desvios para outras rubricas do orçamento da União, e até para pagamento da dívida pública conforme já comprovado. Neste contexto, e próprio de algo bem planejado e que já assistimos no início dos anos 90, com cânticos da recuperação econômica enquanto se desferia um autêntico golpe contra a economia popular no sequestro das poupanças; no embalo público contra as benesses dos servidores nomeando a todos de “marajás”, e assim se assistiu com complacência a desestruturação de áreas fiscalizatórias além de abrir caminho a toda sorte de oportunistas e a corrupção altamente organizada e desenfreada.


Naquela ocasião a dar sustento para eleger a corja que se instalou no Poder, não se dispensou o poder da mídia; assim como quando ela retirou seu sustento a camarilha caiu. Nada difere do atual momento, passaram-se vinte anos e muitos dos atores são os mesmos, mas ocupando personagens interpretados por outros. E quem, como naquela época, e ainda hoje desinforma, e/ou veicula falsas ou meias verdades e com fingida e soberba assertividade não passa de lesa pátria, e que no caso da cobertura social solapa os interesses dos mais humildes ou no mínimo de quem contribuiu para a Previdência Social por mais de três décadas, e que não merece ouvir bobagens como comparar a realidade brasileira com a de países do primeiro mundo.


Sra. Leitão aqui no meu país é que eu pago meus impostos e a minha Previdência, aqui quero meus direitos. Tem sorte V.Sa. em estar no Brasil do que nos países que citou, pois na Itália, na França, Inglaterra e por muito menos do que V.Sa. “chutou em suas matérias” provavelmente haveria um grande movimento de protesto na porta da emissora que lhe emprega.


Evidentemente não farei comparações generalizadas e absurdas da classe jornalística brasileira para com outros países, e isto em qualquer sentido, pois aqui certamente há excelentes e condignos profissionais cientes da importância de seus ofícios, e não papagaios de piratas ou leitores de press releases travestidos de jornalistas.


Oswaldo Colombo Filho - Economista - São Paulo - SP

Fonte: Blog do Areton – clique aqui para conferir


sexta-feira, 14 de maio de 2010

Massacre aos aposentados - por Alamar Régis Carvalho

Conteúdo do e-mail recebido

de: Alamar Régis Carvalho
responder a: Alamar Régis Carvalho

para: lcarlosnogueira@gmail.com

data13 de maio de 2010 19:49
assunto: O Massacre aos aposentados
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De: Alamar Régis Carvalho
Para: Luiz Carlos Nogueira
Assunto: Massacre aos aposentados

Luiz Carlos: O que os governantes fazem, com os aposentados, é um roubo, é um absurdo, é uma pouca vergonha e uma crueldade sem tamanho. Mesmo que não sejamos, ainda, aposentados, vamos lutar por eles.




Massacre aos aposentados

Por que político tem que fazer o que quer em um país?

Afinal de contas, a população deve viver submissa aos políticos, dizendo amém a tudo o que eles fazem, ou a coisa tem que ser o contrário, posto que eles que são empregados dela e tem que atuar conforme os seus interesses?

Algum empregado doméstico ou de empresa determina aos seus patrões o que deve ser feito, no lar ou na empresa?

Quando um empregado não corresponde aquilo que deseja os seus patrões, pratica atos reprováveis e até desonestos, qual o patrão que renova o seu contrato e o deixa ficar mais ou ano trabalhando com ele?

Algo impressionante acontece no Brasil, onde o político faz o que quer e bem entende, legisla em causa própria, permite que permaneçam acontecendo coisas que ninguém, de Norte a Sul do país, quer que aconteça, mantém e dá proteção a coisas que todo mundo gostaria de ver abolidas, impõe, determina e a população que se dane. Que vá reclamar para o bispo.

Qual o brasileiro que se conforma em ver os bancos anunciarem, descaradamente, que tiveram lucros de bilhões de reais, em um trimestre, sabendo que esse lucro é produto de extorsão a ele mesmo, com as tarifas bancárias mais caras do mundo, e os políticos não fazem nada?

Qual o brasileiro que se conforma em ver as companhias telefônicas fazerem o que querem, abusarem, prestarem serviços de péssima qualidade, lhe cobrando as mais altas tarifas do mundo, enganando os consumidores e os políticos não fazem nada contra elas?

Qual o brasileiro que acha maravilhoso o seu país ter a telefonia mais cara do mundo, o pedágio mais caro do mundo, a telefonia mais cara do mundo, a internet mais cara do mundo, a maior carga tributária do mundo... e um monte de coisas mais cara do mundo, sabendo que tudo isto é gerenciado pelos políticos?

O caso dos aposentados

Vejamos o caso dos aposentados, esse segmento de maioria idosa, que não tem a quem recorrer, não tem mais disposição para lutar, não tem como fazer greves e não tem como gritar:

Qual é o brasileiro, que tem o mínimo de sensibilidade e justiça, que pode concordar com esse massacre absurdo que os políticos tem feito, em relação a eles?

Que diabo de inteligência tem um brasileiro que, mesmo tendo alguém dentro de casa, um ente querido, que é aposentado e está sendo vítima dessa calhorda safadeza política, e ainda fica calado, não abre a boca e deixa isto acontecer, como se não tivesse relevância nenhuma?

Será que esses brasileiros, mais jovens, são tão burros a ponto de não procurarem olhar o futuro e observarem que eles serão as próximas vítimas, posto que eles também, amanhã, serão aposentados e passarão pelo mesmo problema?

Ou será que a nossa população está em um nível de idiotia tão elevado, na ilusão de que as coisas vão melhorar, daqui pra frente?

Melhorar, como?

Os nossos governantes alardeiam que o país, hoje, está enfrentando uma excelente situação econômica, a ponto até de emprestar dinheiro para o FMI, emprestar dinheiro para construção de metrô na Venezuela, emprestar dinheiro para Cuba, perdoar dívidas de um monte de países e até requerer assento no conselho de segurança da ONU e inserção do universo que se chama primeiro mundo.

Uai, que diabo que sucesso econômico é esse, que deixa os nossos aposentados em situação tão deprimente?

Gente. O Brasil está tão bem, economicamente, que o Lalau roubou milhões, dos cofres públicos, foi libertado da prisão sem precisar devolver um centavo do que foi roubado. Com o José Roberto Arruda, a mesma coisa, ele e seu bando roubou toda aquela dinheirama, ficou preso por alguns dias, o que sempre acontece com os políticos ladrões, quando chegam a ser presos, foi solto sem necessidade nenhuma de devolver nada do que roubou.

Se está tão bem, economicamente, por que age de forma tão descarada, cínica e desonesta em relação aos nossos aposentados?

Será que é porque eles, em termos de número de votos, não representam tanto para reeleger canalhas?

E ainda vem dizer que se derem aumento aos aposentados, no mesmo índice do reajuste do salário mínimo, vai haver um rombo na previdência?

Ora, por que só se preocupam em rombos nos cofres públicos numa situação desta e fazem vistas grossas aos inúmeros e intermináveis rombos que os próprios políticos dão, roubos esses que são mostrados ao Brasil através de câmeras escondidas, mas depois tudo acaba em pizza, porque sempre aparece no Jornal Nacional:
- “O advogado nega!!!”

Gente, o Brasil não agüenta mais essa palhaçada de “O advogado nega”. É sempre assim. Qualquer ladrão rouba o que quer, que aparece um advogado para negar, o advogado do Lalau nega, o advogado do Roberto Arruda nega, o advogado do deputado canalha do castelo de Minas Gerais nega, o advogado do Renam nega... até onde vamos ter que aturar isto?

Recentemente uma mulher monstro vinha agredindo uma criança de apenas dois anos, que adotara, todo mundo viu a criança com o rosto roxo de tanta porrada, toda a vizinhança, empregados e ex-empregados da bandida relataram que, de fato, a bandida covarde agredia a criança e, pra variar, aparece na televisão, um canalha de um advogado para negar.

Como o país pode ficar calado diante de uma estúpida realidade desta?

Voltando a questão dos aposentados, o que está acontecendo, há vários anos, é um roubo estúpido e descarado, por parte do governo.

Que culpa têm os aposentados, pelos rombos da Previdência?

Será que o governo acha que, pagando o salário deles, está fazendo alguma caridade para eles?

Não está não. Eles pagaram durante mais de 30 anos, descontados que foram dos seus salários quando ativos, quisessem ou não quisessem contribuir!!!! Foram OBRIGADOS a contribuírem para a Previdência.

É o que acontece com o trabalhador dos dias de hoje que é OBRIGADO a descontar para o saco sem fundo chamado Previdência Social, na ilusão de que amanhã terá um salário digno.

Vejam o que está acontecendo:

Há muitos anos, não é coisa de agora, os governantes decidiram que não darão mais aumento aos aposentados, conforme o índice do salário mínimo.

Qualquer pessoa, com conhecimentos elementares de aritmética, não precisa nem ser expert em Matemática, consegue fazer os cálculos e verificar que, ao longo dos anos, a tendência é o vencimento do aposentado diminuir cada vez mais, reduzindo o seu poder de compra, em direção a zero.

É o que está acontecendo.

Se um aposentado, em 1998, ganhava um valor correspondente, por exemplo, a 8 salários mínimos, hoje está recebendo um correspondente a menos de 4 salários, mesmo tendo pago, ao longo de 30 anos de trabalho, para ter uma aposentadoria num patamar de 8 e não de apenas 4 salários mínimos. E do jeito que está, vai chegar a um ponto que ele receberá menos de um salário mínimo.

Isto é roubo!!! Roubo oficial, mas é roubo!!!

E ainda querem cobrar imposto de renda, sobre os vencimentos deles!!!!!!

Quem quiser constatar, que peça a um aposentado para mostrar os seus contracheques de dez anos atrás, quanto eles recebiam, e compare com o seu contracheque de hoje. Geralmente os mais velhos gostam de guardar os papéis.

Pagar um salário ao aposentado, reajustado no mesmo patamar do salário mínimo, não seria favor nenhum e seria o mínimo que o governo já está dando a ele, posto que já ganhou muito dinheiro, à custa das suas contribuições, haja vista os rendimentos das aplicações do dinheiro.

Se a DINASTIA, uma associação pequena, incomparavelmente menor que o governo, consegue pagar as aposentadorias dos seus associados, ainda mantendo todo o dinheiro que eles pagaram como contribuição, como patrimônio acumulado deles, que fica para filhos e netos, quando ele faltar, por que o governo, que é muito maior, não poderia fazer a mesma coisa?

Deixe eu explicar como é que isto deveria funcionar:

Quando um trabalhador brasileiro paga uma contribuição, mensal, para a Previdência Social, esse dinheiro não é para ser gasto com coisa nenhuma do governo, e muito menos para alimentar a corrupção política. Ele pertence ao cidadão que está contribuindo e deve ser aplicado, para não desvalorizar e, muito pelo contrário, para render dividendos, e dividendos atraentes, porque é um dinheiro que, com certeza, não vai ser sacado ao longo dos anos.

E outra coisa: Tem que ser aplicado num sistema de juros compostos.

Qualquer pessoa que conhece o mínimo de matemática financeira, sabe disto.

Depois dos trinta anos de contribuição, o aposentado não teria apenas um salário mensal, mas, também, uma poupança acumulada de mais de um milhão de reais.

É o que a DINASTIA faz. Os seus participantes, quando aposentam, além de terem os seus rendimentos mensais, que são pelo menos dez vezes maior que o que paga a previdência social, tem também o patrimônio acumulado que é seu e é vitalício, ficando para os seus herdeiros.

É por isto que se chama Dinastia.

Por que o governo não faria o mesmo?

Só pode ser porque é mais conveniente deixar que os resultados das aplicações fiquem para alimentar a corrupção e fazer com que os políticos fiquem milionários.

É por isto que encontramos, em todos os municípios e todos os estados, homens que ficaram ricos e milionários depois que entraram para a política.

É por isto, também, que estamos vendo aí muitos investindo milhares e milhões em suas campanhas, para entrarem também na mamata.

O que justificaria um cidadão investir mais de um milhão de reais numa campanha para se eleger deputado?

A sua inteligência permite você tirar alguma outra conclusão, que não seja esta?

O que acontece no Brasil é um massacre aos aposentados.

Eu não sou aposentado ainda, portanto, não estou legislando em causa própria. Mas também não sou insensível para fingir que não estou vendo esta perversidade que estão fazendo com as pessoas que já são.

Estou abrindo a boca, sim, porque não quero ficar igual a maioria do povo brasileiro, que adora ostentar o diploma de idiota que lhe foi outorgado pela classe política.

Este não é um discurso partidário, eu repito aos meus leitores. Não sou de esquerda, de centro e nem de direita e teria vergonha de ser. Não pertenço a partido nenhum, porque não me admito como fantoche de partido político e não suporto nenhum deles, são todos farinha do mesmo saco.

Todo brasileiro decente, justo, coerente e destemido tem obrigação de lutar contra esta safadeza e esta sem vergonhice praticada pela classe política.

Para finalizar, pergunto a todos os brasileiros, sobretudo aos mais jovens.

Você hoje está com saúde, vigor, com tudo funcionando direitinho, sem problemas. Está trabalhando, está vendo o seu salário ser subtraído com descontos para a Previdência e fica aí sorrindo, sem ter idéia do que vem pela frente. Amanhã, você também vai chegar a aposentadoria e vão fazer contigo a mesma coisa que estão fazendo com os aposentados de hoje, ou melhor, a coisa vai ficar pior ainda, porque a tendência matemática é que os valores sejam reduzidos cada vez mais, a cada ano que passa.

Será que a sua inteligência vai deixar você reeleger, na próxima eleição, os mesmos canalhas que estão fazendo isto, em nosso País?

Que as inteligências dos que lêem este e-mail, tirem as suas conclusões.

Por um Brasil mais decente.


Alamar Régis Carvalho
Analista de Sistemas, Escritor, ator, profissional de televisão.
Criador da idéia do Partido Vergonha na Cara - www.partidovergonhanacara.com
alamar@redevisao.net
www.alamar.biz - www.redevisao.net - www.site707.com

quarta-feira, 28 de abril de 2010

Uma das vozes em favor dos aposentados - Vejam este artigo do Alamar Régis Carvalho

de Alamar Régis Carvalho
responder a Alamar Régis Carvalho
para lcarlosnogueira@gmail.com
data 27 de abril de 2010 22:41
assunto A demagogia e suas consequências trágicas
enviado por alamar1.disparadordeemails.com
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De: Alamar Régis Carvalho

Para: Luiz Carlos Nogueira

Assunto: A demagogia e suas conseqüências trágicas

Luiz Carlos: A onda de demagogia política precisa ser combatida por todos nós, em nosso país. As pessoas menos esclarecidas precisam ser informadas, com a melhor didática possível, do que os políticos querem, com elas, com os seus discursos demagogos e suas promessas.

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Mais uma vez o alerta

Banco do Brasil se apodera de dinheiro do PASEP

Dentro da onda de abusos e absurdos praticados no Brasil, sem que a população perceba a que nível ele chega, quero dar um alerta, mais uma vez, às pessoas que tem parentes ou familiares que são Funcionários Público Federal, militares das Forças Armadas e pessoas que trabalham ou trabalharam contribuindo para o PASEP durante vários anos, dinheiro esse que sempre foi depositado no Banco do Brasil.

Esse dinheiro pertence ao contribuinte e deve ser retirado, por ele, quando se aposenta ou pelos seus herdeiros, quando ele morre.

Acontece que o herdeiro vai a uma agência do Banco do Brasil, portando o cartão do PASEP do contribuinte, que fora seu pai, por exemplo, conforme esse modelo aí ao lado, um funcionário vai a um computador, para fazer a pesquisa, e simplesmente diz que não tem nada lá, que aquele PASEP foi expurgado. Não lhe dá nenhum documento, escrito, que informe isto, não assina nada e o herdeiro que se dane, porque fica tudo por isto mesmo.

Foi o que aconteceu em relação ao PASEP do contribuinte desse cartão, da ilustração, que trabalhou mais de 30 anos, para o Ministério da Saúde.

Isto quer dizer o seguinte: O banco simplesmente se apodera desse dinheiro, não se sabe se por alguma estratégia de alguma iniciativa política sem vergonha, entre as incontáveis malandragens que são feitas no país, mas o fato é que o dinheiro, se saiu da conta que pertenceria ao herdeiro, foi para o bolso de alguém.

Portanto, sugiro a você, militar da reserva ou qualquer funcionário público aposentado, que vá o mais rápido a uma agência do Banco do Brasil, verifique se o seu PASEP ainda está depositado lá, peça que imprima os documentos, exija assinatura e carimbo da agência e dê aos seus familiares para que guardem. Alguns ainda estão lá, como o meu, por exemplo, do tempo que pertenci a Aeronáutica, mas muitos outros estão sendo desviados. O meu eu já exigi que imprimissem, documentassem e tenho guardado em casa.

A demagogia e suas conseqüências trágicas

Eu não quero ser um escritor para escrever coisas com objetivos de tentar fazer com que as pessoas pensem exatamente igual a mim. Sentir-me-ia presunçoso, estúpido e até ridículo, posto que ninguém tem o direito de violar a consciência dos outros. Acho terrível quando políticos de esquerda, de direita ou seja de que lado for fazem seus discursos querendo fazer as pessoas se convencerem de que as suas ideologias partidárias são verdadeiras, perfeitas e maravilhosas, quando todo mundo sabe que os seus comportamentos, na prática, nada tem a ver com as teorias pregadas. O mesmo ocorre com discursos religiosos, invariavelmente carregados de hipocrisias, utilizando-se inclusive do nome de Jesus, porém carregando conteúdos absolutamente contraditórios a essência do que ele propôs.

Não... nada de estar aqui colocando “verdades” para que os outros as absorvam como trilhas a serem seguidas; o que quero é apenas utilizar-me de algo que aprendi, por força de profissão, que é a lógica, para que o leitor raciocine e tire as conclusões com sua própria cabeça e não com a do escritor, a fim de que a sua convicção sobre o assunto seja a mais sólida possível.

Eu sei que raciocinar não é coisa pra qualquer um, aplicar lógica em todas as procuras por conclusões e decisões não é algo que se pode esperar da maioria, razão pela qual os segmentos dominantes, principalmente os políticos, também os religiosos, fazem o que querem, seguros de que lidar com ignorantes e atrofiados mentais é um bom negócio.

Vamos colocar a coisa aqui, matematicamente, já que a demonstração numérica não tem como ser contestada:

Dividamos o povo brasileiro em três classes, apenas: Alta, Média e Baixa. Vou distribuir essas classes em percentuais, sem preocupação de números exatos, porque, para o entendimento da linha de raciocínio, não há necessidade de exatidão.

Classe Alta 10% da população.
Classe Média 30% da população.
Classe Baixa 60% da população.

Números apenas didáticos, embora próximos da realidade

Não quero que entendam esse “baixa” aí como termo pejorativo, de forma alguma, apenas entendam que o baixa significa baixa escolaridade, baixa renda, baixo nível cultural, baixo interesse pela informação, etc...

Pois bem:

O que é que elege políticos?

É a quantidade, não é verdade?

Não existe média ponderada. O voto de um analfabeto tem exatamente o mesmo peso de uma pessoa possuidora de doutorado ou um cidadão que tem capacidade de analisar o caráter do político, em condições de avaliar se ele é verdadeiro ou enganador.

Daí se conclui que o que importa é apenas e somente a quantidade, sem a menor preocupação com qualidade.

Qual a conclusão, então?

Investir no segmento que representa a maior quantidade. Que segmento seria esse? O segmento da chamada classe baixa.

Mas... que investimento seria esse? Investir honestamente naquilo que ele realmente precisa, na formação de uma base sólida para que ele tenha estrutura para o seu crescimento e da sua família, sem precisar de muleta nenhuma e nem estar se escorando em ninguém?

Não, nada disto. Honestidade não é relevante, em política. Formar base sólida requer proposta de educação, de conscientização e de reforma íntima a longo prazo, e classe baixa, em sua maioria, por sua própria condição de baixa, não consegue ter visão profunda a fim de enxergar futuro nenhum, já que quer é o hoje e o agora.

Vamos fazer o quê? Forçar a barra e usar de energia para ele entender que o importante é pensar em base sólida e em futuro?

Que nada. Se alguém insistir nisto, para essa figura chamada “povo”, ele terminará ficando com raiva, já que quer é o benefício agora, já.

Então o político, que não é besta e quer o seu voto também agora, utiliza-se de opções para lhe dar o benefício que ele quer, agora. Dane-se a estrutura da sua família, dane-se o futuro.

É algo como aquela idéia equivocada da prática da Caridade, quando muitas pessoas entendem que fazer a caridade resume-se em dar sopa para pobres. Qualquer pessoa que raciocina sabe muito bem que aquela sopa fará efeito apenas por umas seis, oito ou dez horas, no máximo, já que, depois desse tempo, a pessoa estará com fome, novamente.

Caridade é uma coisa que não deve, nunca, ser confundida com esmola.

Só que o povo não tem discernimento para entender isto.

É exatamente em cima dessa falta de discernimento popular que os políticos se pegam.

- “Eu boto um asfaltozinho ou um calçamentozinho vagabundo na rua dele, que dura apenas um ano, que é o tempo que tenho para ele convencer a todos os moradores que eu sou o salvador do bairro, pego os votos e me elejo. Depois, quando o serviço mal feito se deteriorar e os buracos começarem a aparecer, aí eu já to eleito mesmo, já fiz todos os meus conchavos e tirei minhas vantagens, dane-se o idiota. Se vierem me cobrar, eu enrolo, boto assessores para atender, para dar desculpas e, já que é classe baixa, engole tudo e até vota em mim de novo”.

É assim que funciona a política.

Então você entende porque os políticos fazem tanta questão de dizer que estão ao lado do povo e adora dar esmolas para o povo, nesse segmento chamado classe baixa. Afinal, ele representaria, conforme o meu exemplo, 60%.

Mas, e a classe alta?

Embora seja a minoria, ela também tem que merecer atenção especial dos políticos, porque é através dela que o safado consegue o dinheiro, chamado “fundo de campanha”, para fazer toda a demagoga divulgação, para se eleger ou reeleger.

Mas toda classe alta está inserida nisto?

Não, apenas o segmento que se tornou rico, à custa da corrupção, das jogadas, das safadezas e das imoralidades da convivência com os políticos e seus partidos.

São aqueles pilantras que querem continuar sendo fornecedores de alguns órgãos governamentais, sendo isentados de impostos e tributações, recebem recursos do BNDES, facilidades nas liberações de FINAMES e outros recursos, chamados “filés”, por parte dos bancos, e por aí vai.

É por isto que as operadoras de telefonia fazem o que querem, os bancos fazem o que querem e todos os poderosos, economicamente, fazem o que querem.

Os “favores” prestados aos pobres

Assistimos a recente tragédia ocorrida em Niterói, que vitimou centenas de pessoas.

De quem foi a responsabilidade?

De políticos inescrupulosos que, sob a argumentação demagoga de que todo mundo tem direito de morar onde quiser, vai liberando, liberando e liberando, sem qualquer escrúpulo.

Engenheiros e Geólogos alertaram, avisaram e até insistiram que a instalação de moradias naquele local não dava segurança a ninguém e, mais cedo ou mais tarde, conseqüências danosas aconteceriam.

Não deu outra coisa.

Mas o que se passava na cabeça do desgraçado do político?

- “Eu quero que esse povo se exploda. Quando a tragédia vitimar a sua família, eu já me elegi, já fiz o meu pé de meia com a política, já acumulei patrimônios e já garanti o futuro da minha família. Dane-se o povo”.

Não há punição para esses canalhas, porque sempre tem um advogado, um juiz ou um desembargador para livrar as suas caras; então eles continuam a fazer as mesmas coisas.

Leonel Brizola, na sua demagogia exacerbada, foi o grande responsável, ou irresponsável, pela proliferação das favelas em tudo quanto é canto do Rio de Janeiro, fazendo da cidade maravilhosa aquilo que é hoje, deixando-a numa situação irreversível. Por pouco um dos cartões postais do Rio, o aterro do Flamengo, não está hoje ocupado por favela.

Um desses demagogos, sem vergonha, fez algo semelhante, em Brasília, permitindo que fizessem uma favela numa das áreas mais nobres da capital federal, exatamente no trajeto entre o palácio do planalto e o palácio da alvorada, proporcionando uma das cenas mais horrorosas que eu já vi, uma fedentina desgraçada, num cenário triste. Ainda bem que governantes, que vieram depois, conseguiram retirar aquela palhaçada dali, antes que construíssem grandes alvenarias.

Mas... e a classe média, Alamar, como fica nisso?

Essa é a maior vítima de tudo isto.

É ela, você e eu, que é apertada pelos fiscais, pela indústria das multas e das extorsões, pelas taxas disto e taxas daquilo, pelos roubos dos DETRANS (Departamento de Extorsão no Trânsito), para pagar os altos impostos dos combustíveis mais caros do mundo, da TV por assinatura mais cara do mundo, pela internet mais cara do mundo, pela telefonia mais cara do mundo, a maior carga tributária do mundo e ter que ficar calada em relação a todo esse festival e demagogia que está havendo aí.

Estão divulgando que o Brasil está numa situação maravilhosa, do ponto de vista econômico. Maravilha econômica, onde? Pergunto: Você, que está me lendo, está mesmo desfrutando de alguma maravilha econômica?

Talvez sejam somente você e eu que não estamos achando tudo maravilhoso. Tudo bem, então faça um teste, para não tirar conclusão nenhuma por este artigo:

Entreviste os seus parentes, vizinhos, amigos, colegas de trabalho e pergunte se eles estão mesmo vivenciando alguma maravilha econômica.

Caso todos digam que sim, pode me mandar um e-mail dizendo que eu estou totalmente equivocado, neste conceito, e fora da realidade.

Para as pessoas que estão recebendo, do governo, bolsa família, salário reclusão, camisinha, etc... procure despertá-las para a realidade e pergunte-as:

“Sinceramente, você está vendo, de fato, alguma melhora no sistema de saúde pública da sua cidade? Está vendo alguma melhora real nos colégios que os seus filhos estudam? Os professores estão sendo, de fato, melhores remunerados, para poderem proporcionar educação de nível melhor? As carteiras dos colégios estão melhores que as de antigamente? As salas estão mais iluminadas? O nível do ensino melhorou ou piorou em relação a épocas passadas?

Diante do que você me responder, tire a conclusão: Você vê, de fato, algum futuro promissor para o seu filho?

Se na sua casa tiver algum aposentado ou pensionista, pergunte se ele está feliz com a forma como os governantes o estão tratando, com respeito às suas pensões ou aposentadorias.

Quando você precisa de um serviço público de saúde, que tipo de atendimento você tem?”

Eu não estou fazendo nenhum discurso contra PT, PSDB nem contra “P” nenhum, estou tentando, apenas, pedir que as pessoas reflitam em relação a todos eles, porque são todos farinha do mesmo saco.

A demagogia desastrosa que falo, no artigo, não se verifica apenas no âmbito federal, sob o governo do PT não, ela está também nos estados e municípios governados pelo PMDB, PTB, PSDB... e todos os partidos que, sabendo ter dado certo o sistema da estratégia da esmola para pobre, estão aplicando como a melhor estratégia.

O horário político obrigatório está aí para todo mundo ver, na televisão, onde, quem não é cego e nem surdo, pode verificar o festival de demagogias e palhaçadas prometidas e muita gente acredita.

Será que o Brasil vai cometer a mesma burrice de reeleger os mesmos pilantras?

O que fazem com os aposentados e pensionistas, por quase uma década, é um crime, porque é um roubo cruel e vergonhoso. Quem passou mais de trinta anos trabalhando e recolhendo para a previdência social, acreditando que, por ser instituição federal, necessariamente seria instituição séria e segura, hoje vive uma decepção que nunca imaginou que acontecesse, ao ver os seus ganhos reduzidos a cada ano. Quem contribuiu durante anos para ter uma aposentadoria na faixa de 8 salários mínimos, por exemplo, hoje ganha menos de 2 e, com o andar da carruagem, ganhará menos ainda nos próximos anos.

Mas, porque fazem isto com os aposentados?

Por que eles são idosos, são minoria, muitos não votam mais, pela idade avançada, outros não comparecerão às urnas porque estão doentes ou com dificuldades de locomoção e muitos morrerão até as eleições, por conta da idade... enfim, a estratégia é massacrá-los.

Será que não é hora de você, que não é idoso ainda, começar a se preocupar com o que estes canalhas da política vão fazer contigo, também, quando a sua idade avançar mais?

Temos que mudar o país, este ano

Não podemos deixar que a interminável corrupção, a impunidade dos políticos ladrões e a safadeza generalizada da política continuem. TEMOS QUE DAR UM BASTA. Pelo amor de Deus e por amor à Pátria, dispamo-nos das rotulações partidárias e sejamos mais seletos em relação AOS HOMENS, independente de partidos. Ter um partido, como se fosse Flamengo, Vasco, Corinthians, Palmeiras, Cruzeiro, Atlético, Grêmio, Inter... etc... é burrice, é coisa de gente irracional. Se os partidos fossem fiéis aos seus manuais de intenções, tudo seria uma maravilha, mas não são. Todos eles são envolvidos com as mais sórdidas safadezas, conveniências e querem sempre estar ao lado do "quem dá mais". Será que você não está vendo as negociatas sem vergonha, que cada um está fazendo, para decidir a quem vai apoiar na próxima eleição para presidente?

Selecionemos HOMENS E MULHERES DECENTES, para a eleição e até a reeleição já que, por incrível que pareça, tem também gente séria e digna no poluído universo político. É fácil, demais, a gente checar isto; basta que investiguemos a vida de cada um, sem fanatismo partidário, verificando as origens dos patrimônios acumulados.

Votar em candidato porque torce para o time que eu gosto, porque é adepto do rótulo religioso que eu participo, porque já é político tradicional da minha região, porque é preto ou branco, porque isto e porque aquilo... é burriceeeeeee! Se apresentar, no Rio, como Flamenguista e em São Paulo, como Corinthiano é uma estratégia sem vergonha muito manjada, que muitos espertalhões utilizam, porém, no fundo, sem a menor afinidade com nenhuma dessas bandeiras, já que a sua única bandeira é o seu bolso. Usar o nome de Jesus e sair fazendo citações bíblicas, para impressionar evangélicos, é outra estratégia manjada.

Cuidado com o horário político da televisão, porque ali não existe verdade nenhuma, só existem máscaras e maquiagens, produzidas pelas agências de publicidades, que fazem de tudo para fazer canalhas aparecerem como bonzinhos, corruptos filmados em morros e favelas abraçados com pobres, para dar impressão a você de que eles têm alguma atividade habitual naquele local.

Votar num preto, só pela alegação de que temos que ter um presidente negro, é burrice, se o negro não for de fato competente e capaz de conduzir a Nação.

Votar numa mulher, só pela alegação de que temos que experimentar uma mulher na presidência, é também burrice, se essa mulher não for de fato competente e ter condições para governar.

O mesmo é o argumento de ter que botar um evangélico, porque temos que ter um presidente evangélico; um homossexual, porque um segmento acha que tem que ter um presidente homossexual; um militar, só porque precisamos ter outro militar; um ex-terrorista, só porque temos que botar um que foi oposição a regimes antigos e todas essas argumentações, é burrice da grossa.

Para brasileiros que raciocinam, tem juízo, respeito pelo futuro da sua família e pela dignidade do seu país, só os fatores abaixo são relevantes para eleger um futuro presidente para o país:

  • Não ter rabo preso com ninguém.

  • Comprovadamente não ter qualquer acúmulo de patrimônio, adquirido a custa de corrupção.

  • Não ter qualquer passado manchado por sangue, roubo, estelionato, assassinato e nenhum tipo de crime.

  • Ética, valores humanos e espirituais elevados, dignidade irreparável e histórico de vida com serviços prestados, de fato, em benefício do público.

  • Autoridade, habilidade e competência comprovada, para dirigir os destinos da Nação.

Que as inteligências dos que lêem este e-mail, tirem as suas conclusões.

Por um Brasil mais decente.

Alamar Régis Carvalho

Analista de Sistemas, Escritor, ator, profissional de televisão.

Criador da idéia do Partido Vergonha na Cara - www.partidovergonhanacara.com
alamar@redevisao.net

www.alamar.biz - www.redevisao.net - www.site707.com

domingo, 25 de abril de 2010

Sindifisco defende reajuste maior para aposentados e pensionistas - Vejam o editorial

Editorial


Sindifisco defende reajuste maior para aposentados e pensionistas

Qua, 14 de Abril de 2010 10:07

Todos os anos, quando se iniciam as discussões sobre reajustes para as aposentadorias brasileiras, é fácil detectar manifestações contrárias aos aumentos por parte da grande imprensa. A motivação para o posicionamento é obscura, mas o argumento é sempre no sentido de que se devem preservar as contas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) de um suposto “rombo”.

No dia 12 de abril, o jornal a Folha de São Paulo, em editorial intitulado “Demagogia Previdenciária”, critica os parlamentares brasileiros por estarem propondo correção maior que o percentual proposto pelo Governo Federal para aposentadorias e pensões com valor acima de um salário mínimo. Na argumentação feita pelo jornal estão os bilhões adicionais de “despesas do INSS”, caso o reajuste de 7,71%, em discussão no Senado Federal, seja aprovado, e as supostas “bases precárias” do sistema previdenciário brasileiro – em outras palavras o pseudo déficit previdenciário.

O que mais chama atenção neste tipo de atitude é a grita comum em torno da busca pela recuperação do poder de compra nos vencimentos dos aposentados. É claro que o ponto levantado no editorial de que a busca dos parlamentares por votos estaria por trás da atitude de procurar reajustes maiores parece correta. Mas isso desqualificaria a pressão pelo aumento? Absolutamente não. O próprio editorial da Folha de São Paulo reconhece isso. “É certo que a política previdenciária dos últimos anos tem sido menos generosa com esse grupo de aposentados, cujos vencimentos não têm se beneficiado das elevações do salário mínimo acima da inflação”, afirma a publicação.

Então, resta aos opositores aos reajustes para aposentadorias e pensões dos brasileiros o falacioso argumento do déficit previdenciário. Segundo o jornal, este déficit chegará a R$ 50 bilhões este ano. O que não sabe ou esconde o autor do editorial, no entanto, é que não há déficit na Previdência. Somente pode se falar em saldo negativo no sistema previdenciário brasileiro se a conta for feita pela metade e deliberadamente voltada ao reforço do argumento.

Quando se aponta para um suposto déficit, a base de cálculo utilizada compara somente o arrecadado em contribuição previdenciária na folha de salários dos trabalhadores brasileiros contra o que é pago pelo sistema a aposentados e pensionistas. No entanto, a Previdência é financiada por uma base arrecadatória muito maior e historicamente superavitária, a chamada conta da seguridade social – que inclui gastos com saúde, assistência social e previdência.

Constitucionalmente, o financiamento dessa conta vem de tributos como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido), o PIS/Pasep, as loterias, entre outras fontes. E, nas últimas décadas, o saldo positivo tem sido utilizado para pagar juros e manter as contas públicas no azul. Apesar do flagrante absurdo de um país fazer superávit primário com dinheiro arrecadado para a seguridade social, é bastante claro que a argumentação de um suposto desequilíbrio nas contas da Previdência não se sustenta caso os dados sejam analisados com o mínimo de honestidade.

A situação previdenciária é tão confortável para abrigar reajustes a aposentados e pensionistas que o governo brasileiro se dá ao luxo de algumas “benesses previdenciárias”. Entre elas está a isenção de contribuição previdenciária sobre a folha de salários para clubes de futebol, que apenas contribuem com percentual dos valores das bilheterias dos estádios – e mesmo assim sustentam dívidas bilionárias. Também são isentas todas as entidades filantrópicas nacionais. Além disso, as empresas incluídas no super simples também pagam valores “com desconto” a título de contribuição previdenciária. E todas essas benesses são concedidas apesar do suposto, e cada vez maior, déficit da Previdência.

O editorial da publicação paulista conclui com uma “aclamação pelo bom senso” dos parlamentares. “O mínimo que se exige é a indicação precisa das fontes de recursos para financiar decisões que estão longe de denotar real preocupação com o futuro dos aposentados”, diz o texto. Basta aos parlamentares um pouco de atenção ao financiamento da seguridade social para acalmar as preocupações do jornal e trazer um pouco de luz à discussão.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional entende que não há mais espaço para desculpas que atrasam a recuperação dos benefícios dos trabalhadores que construíram a realidade que vivemos atualmente e que, nos últimos anos, têm sido sistematicamente ignorados. Se a motivação do Congresso Nacional por um reajuste maior nas aposentadorias e nas pensões é eleitoreira, acertam os parlamentares pelo motivo errado. Além disso, a DEN defende a preservação do sistema previdenciário porque é um dos principais instrumentos de estabilidade social do país.

Fonte: Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Clique aqui para conferir

quarta-feira, 21 de abril de 2010

Lulla e os Aposentados e Pensionistas do INSS

Só para as pessoas honradas, honestas e que não são egoístas, avaliarem como o povo brasileiro se engana com facilidade.


Assunto relacionado: clique neste link: http://politicospartidoseideologia.blogspot.com/2010/04/o-brasil-e-seu-povo-que-se-dane.html

quinta-feira, 11 de março de 2010

Projeto obriga Tesouro a compensar Previdência por renúncia fiscal - Reportagem - Janary Júnior

10/03/2010 11:07

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 557/10, do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que obriga o Tesouro Nacional a repassar ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social, a título de compensação, o montante integral estimado das renúncias previdenciárias.

Atualmente, estão isentas do pagamento da contribuição à seguridade social, ou pagam alíquota reduzida, as empresas optantes do Simples Nacional, as entidades beneficentes de assistência social e as empresas que prestam serviços de tecnologia da informação (TI) e de tecnologia da informação e comunicação (TIC).

Também há isenção sobre as receitas de exportação do setor rural (agroindústria e produtor pessoa física), sobre os segurados especiais do INSS (pescador artesanal e trabalhador rural), empregadores domésticos e rurais, e associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional.

Desequilíbrio
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor (12.017/09), o montante de renúncia previdenciária está estimado em R$ 18,96 bilhões em 2010. Esse número, porém, não leva em consideração as isenções para os segurados especiais, equipes de futebol e empregadores domésticos.

Para o deputado Roberto Magalhães, as renúncias contribuem para o desequilíbrio da Previdência Social do setor privado, que fechou o ano passado com um déficit nominal de R$ 42,9 bilhões. A compensação do Tesouro ao INSS, segundo ele, pode ajudar a minorar essa situação.

"É de extrema relevância a adoção de medidas que busquem equacionar o financiamento dos benefícios previdenciários", afirma Magalhães. Segundo ele, a medida proposta terá mais efeito contábil do que financeiro, pois o Tesouro já costuma fazer aportes para conter o desequilíbrio das contas previdenciárias. O projeto apenas torna obrigatório o repasse integral de todas as renúncias.

A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Tramitação
Antes de ir ao Plenário, o projeto será examinado nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior

Edição - Pierre Triboli

Fonte: Site da Agência Câmara – clique aqui para conferir