quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Ação Civil Pública proposta contra o ex-presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da previdência Amir Francisco Lando.











Luiz Carlos Nogueira









Corre na 13ª  Vara da Justiça Federal, a Ação Civil Pública, processo nº  0007807-08.2011.4.01.3400, proposta pelo Ministério Público Federal, subscrita pela Procuradora Federal Dra. Luciana Loureiro Oliveira, autuada e distribuída de forma automática, no dia 31/01/2011, para o Juiz Federal Substituto Dr. Paulo Cesar Lopes, contra  o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, e Amir Francisco Lando, ex-ministro da Previdência, para obrigá-los a devolver aos cofres públicos, a importância de R$ 9.526.070,64, sob a alegação de tê-la gasto com envios de cartas aos aposentados e pensionistas do INSS, fazendo-lhes convite para tomarem empréstimos consignados do Banco BMG, porquanto tal prática foi apontada como de improbidade administrativa, já que estariam fazendo propagandas do mencionado Banco, além de provocar um endividamento da clientela do INSS, que são seus aposentados e pensionistas. Aliás, coisa que eu não sei é se o INSS cobra alguma taxa dos Bancos que concedem empréstimos a essa clientela, para fazer os descontos mensais das parcelas de amortizações nos seus holleriths. E se isso não acontece (eu espero que esteja cobrando), então aquele Instituto está prestando um serviço público grátis aos Bancos.

O leitor poderá consultar a existência e a movimentação do mencionado processo, clicando neste link, acessado em 15/11/2012: