TAÇA INTEIRA - RUBEM ALVES

Palavras

Taça inteira

Quando chegamos a determinada idade avançada, costumamos nos sentir sem utilidade para a sociedade. A grande verdade é que o prazer de viver surge quando nos tornamos inúteis

Por Rubem Alves

Você que trabalhou, batalhou, criou os filhos, envelheceu... Os filhos cresceram, saíram de casa, você se aposentou... E agora o tempo se estende vazio à sua frente, pouco importa levantar-se cedo ou tarde, não faz diferença, os dias fi- caram todos iguais, não há batalhas a travar, ninguém precisa de você... Cada dia é um peso, é preciso matar o tempo, descobrir um jeito de não pensar, pois o pensamento dói, e vem uma vontade de beber, uma vontade de esquecer, uma vontade de morrer...

Chegou o momento da inutilidade, e é isso que você não suporta, pois lhe ensinaram (e você acreditou) que os homens e as mulheres são como as ferramentas, que só valem enquanto forem úteis. Ensinaram- lhe que você é uma ferramenta que merece viver enquanto puder fazer. E agora que o seu fazer não faz mais diferença, você se coloca ao lado dos objetos sem uso. À espera de que a morte venha colocá-lo no devido lugar, pois nada mais há que esperar. Você está sem esperança.

Mas lhe ensinaram mal, muito mal. Pois nós não somos ferramentas. Não vivemos para ser úteis. Dizem os textos sagrados que Deus trabalhou seis dias para plantar um jardim. Terminado o trabalho, já não havia nada mais para ser feito. E foi justamente então que Deus sentiu a maior alegria. Terminado o tempo do trabalho, chegara o tempo do desfrute. E o Criador se transformou em amante: entregou-se ao gozo de tudo o que fizera. Com as mãos pendidas (pois tudo o que devia ser feito já havia sido feito), seus olhos se abriram mais. Olhou para tudo e viu que era lindo. Pôs-se a passear pelo jardim, gozando as delícias do vento fresco da tarde. E, embora os poemas nada digam a respeito, imagino que o Criador tenha também se deleitado com o gosto bom dos frutos e com o perfume das flores - pois que razões teria ele para criar coisas tão boas se não sentisse nelas prazer?

Se há uma lição a ser aprendida desses textos, lição que é que não somos como serrotes, enxadas, alicates, fósforos e lâmpadas que, uma vez sem o que fazer, são jogados fora. A nossa vida começa justamente com o advento da inutilidade. Pois o momento da inutilidade marca o início da vida de gozo. Nada mais preciso fazer. Travei as batalhas que tinha de travar. Nada devo a ninguém. Estou livre agora para me entregar ao deleite.

Todas as escolas só nos ensinam a ser ferramentas. Será preciso que você procure mestres que ainda não foram enfeitiçados por elas. Você deve procurar as crianças. Somente elas têm o poder para quebrar o feitiço que o está matando ainda em vida.

As almas dos velhos e das crianças brincam no mesmo tempo. As crianças ainda sabem aquilo que os velhos esqueceram e têm de aprender de novo: que a vida é brinquedo que para nada serve, a não ser para a alegria!

Desde os seis anos tenho mania de desenhar a forma das coisas. Aos cinquenta anos publiquei uma infinidade de desenhos. Mas tudo o que produzi antes dos setenta não é digno de ser levado em conta. Aos 73 anos aprendi um pouco sobre a verdadeira estrutura da natureza dos animais, plantas, pássaros, peixes e insetos. Com certeza, quando tiver oitenta anos, terei realizado mais progressos, aos noventa penetrarei no mistério das coisas, aos cem, por certo, terei atingido uma fase maravilhosa e, quando tiver 110 anos, qualquer coisa que fizer, seja um ponto, seja uma linha, terá vida.

Vamos! A vida é bela. Pare de namorar a morte! Beba a taça até o fim!

Rubem Alves é escritor,
educador e psicanalista.

Fonte: Revista Psique – Clique aqui para conferir

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Previdência Social anuncia calendário do pagamento de atrasados dos aposentados e pensionistas

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, concede entrevista sobre o pagamento do retroativo da revisão do teto (Foto: Nicolas Gomes)

A partir do dia 31 de outubro os aposentados e pensionistas da Previdência Social começam a receber os valores referentes a parcelas atrasadas em função de revisão do teto dos benefícios do INSS. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (14/7), pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, ao detalhar o calendário de pagamentos que vai beneficiar 131.161 pessoas. O formato de pagamento foi definido, ontem (13/7), durante reunião entre os Ministérios da Previdência e da Fazenda, além da Advocacia-Geral da União (AGU). Na prática, o governo está cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na entrevista concedida, Garibaldi Alves esclareceu que o pagamento dos atrasados chega ao montante de R$ 1,6 bilhão, e deverá ser feito em quatro grupos, conforme o valor que o beneficiário tiver a receber. O primeiro grupo começa areceber em outubro deste ano e o último no início de 2013. O cidadão que tiver direito ao atrasado vai receber o dinheiro em parcela única, segundo a proposta divulgada, e os valores devidos serão atualizados até a data do pagamento. O ministro informou também que a decisão do governo será ainda apresentada ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que cobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, para que seja homologada judicialmente. Segundo ele, embora a decisão daquele tribunal diga respeito apenas as beneficiários dos dois estados, os efeitos da decisão serão estendidos a todo o país.

Pela proposta, o primeiro grupo compreende aqueles que têm crédito de até R$ 6 mil e, de acordo com o ministro, são quase 70 mil pessoas, que representam mais de 50% do grupo. Para esses, o pagamento será efetuado no dia 30 de outubro de 2011. O segundo grupo, formado pelos que têm crédito entre R$ 6 mil e R$ 15 mil, receberão o pagamento em 31 de maio de 2012. O terceiro é daqueles que têm direito a receber entre R$ 15 mil e R$ 19 mil. Neste caso, o pagamento deverá cair na conta em 30 de novembro de 2012. O último grupo de beneficiários, formado pelos beneficiários que têm direito a receber acima de R$ 19 mil, terá o pagamento creditado em 31 de janeiro de 2013.

O ministro Garibaldi também detalhou, durante a entrevista, as condições para o pagamento dos benefícios. Segundo ele, para quem fez pedido administrativo da revisão, o pagamento será devido até cinco anos antes da data em que foi protocolado o pedido. No caso de quem não fez pedido administrativo, mas ingressou na Justiça, o pagamento dos valores devidos também cobrirá o período de até cinco anos antes da data de ajuizamento da ação. Já para quem não fez qualquer pedido administrativo ou judicial, o pagamento dos valores será devido até cinco anos antes do ajuizamento da ação civil pública no TRF3. Nos casos em que haja ações judiciais em curso, foi informado que deverá sair uma portaria conjunta entre o INSS e a AGU, no sentido de normatizar o procedimento que será adotado.

A ideia é que o valor da revisão seja depositado na conta em que o aposentado ou pensionista recebe seu benefício. Agora, a forma de consulta pelo beneficiário – seja via internet ou outros meios – ainda está sendo avaliada pelo INSS.

Sobre a retroação do prazo em apenas cinco anos, foi explicado durante a entrevista que isso vale para qualquer ação contra o Estado. “Qualquer direito que você postule contra o Estado, você tem direito a cinco anos anteriores à data em que você efetivamente protocolou esse pedido”.

Questionado pelos jornalistas se alguns aposentados não iriam ficar inconformados com o prazo de pagamento apenas em 2013, Garibaldi disse que espera a compreensão deles, porque o Ministério da Previdência fez um esforço muito grande para que os aposentados pudessem receber “a partir desse critério de que aqueles que têm uma menor quantia a receber são aqueles que tem mais necessidade de receber esse pagamento.” O ministro enfatizou que se o Ministério não tivesse diligenciado no sentido de fazer cumprir tempestivamente a decisão judicial, poderia ter havido uma protelação muito maior em relação ao prazo de pagamento.

Garibaldi também citou a situação financeira do governo federal para justificar o pagamento dos beneficiários até 2013. “Vocês sabem muito bem que isso fazia parte de uma dotação do orçamento que teve que ser cortada, em um primeiro momento, para que se tivesse aquela economia de 50 bilhões”.

Apesar dos cortes do orçamento, Garibaldi esclareceu que a presidenta Dilma Rousseff deu toda a cobertura e todo o apoio no sentido de que o Ministério da Previdência conseguisse, junto ao Ministério da Fazenda, uma proposta objetiva e viável, como a que foi apresentada. E concluiu: “eu não digo que isso seja o ideal, mas isso foi o que se pôde obter, numa situação como esta, que nós estamos vivendo.”

A revisão – Em setembro do ano passado, o STF decidiu que o INSS deveria revisar os valores das aposentadorias e pensões de todos os segurados que obtiveram seus benefícios entre 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004 e foram limitados pelo teto da Previdência. A Lei de Benefícios da Previdência Social, que entre outros assuntos regulamenta o pagamento de valores retroativos referente à revisão de benefícios, respeita a prescrição quinquenal.

Proposta de pagamento dos atrasados da ação do teto

A proposta do governo (Ministério da Previdência, Ministério da Fazenda e Advocacia Geral da União) será apresentada ao TRF3 para ser homologada judicialmente. Embora a decisão do TRF diga respeito apenas aos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo, os efeitos da decisão serão estendidos a todo o país.

A proposta prevê o pagamento em parcela única, com os beneficiários divididos em quatro grupos. No primeiro estão os que têm crédito de até R$ 6 mil e o pagamento será realizado em 30 de outubro. O segundo grupo é composto pelos com créditos entre R$ 6.000,01 a R$ 15 mil com pagamento em 31 de maio de 2012. O terceiro grupo compreende os beneficiários que têm créditos entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil, com pagamento em 30 de novembro de 2012. No último grupo estão os beneficiários com créditos acima de R$ 19.000,01 e o pagamento será realizado em 31 de janeiro de 2013. Todos os valores terão correção.

O pagamento obedecerá a algumas condições especiais:

1 – Quem fez pedido administrativo da revisão: O pagamento dos valores será devido até cinco anos antes de protocolado o pedido administrativo

2 – Quem não fez pedido administrativo e ingressou na Justiça: Pagamento dos valores devidos até cinco anos antes do ajuizamento da ação

3 – Quem não fez qualquer pedido administrativo ou judicial: Pagamento dos valores devidos até cinco anos antes do ajuizamento da Ação Civil Pública no TRF3

Faixa de Valores	Total de Benefícios	Data do Pagamento
Até R$ 6.000,00	68.945	30/10/2011
De R$ 6.000,01 a R$ 15 mil	28.122	31/05/2012
De R$ 15.000,01 a R$ 19 mil	15.553	30/11/2012
Acima de R$ 19.000,01	15.661	31/01/2013

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Fonte: Blog do Planalto – Clique aqui para conferir esta notícia

Garibaldi confirma pagamento da revisão do teto do INSS

12/07/2011 14h07 - Atualizado em 12/07/2011 15h45

Decisão beneficiará 131 mil aposentados no valor de R$ 1,69 bilhão.

Previdência ainda não definiu como será feito o pagamento da dívida.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

saiba mais

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• STF reconhece direito à revisão de 154 mil aposentadorias

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, confirmou nesta terça-feira (12) que o governo vai pagar aos aposentados e pensionistas a diferença resultante da revisão do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que beneficiará 131 mil pessoas. Entretanto, ainda não foi definido como será feito o pagamento dos valores atrasados.

A decisão beneficia aqueles que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e que tiveram, na época da concessão, o benefício limitado ao teto previdenciário (valor máximo pago pela Previdência Social), mas que tinham renda mensal superior ao teto antigo. Na época, as emendas 20/1998 e 41/2003 mudaram o teto do INSS, prejudicando quem contribuiu acima da cota máxima da Previdência e se aposentou. Além de corte nos benefícios, o segurado não teve direito à revisão dos ganhos.

O STF garantiu a revisão para todos (de 1988 ao fim de 2003) os prejudicados pela limitação que não tiveram a diferença incorporada nos reajustes do novo teto.

Além disso, acrescentou Garibaldi Alves, 117.135 aposentados passarão a receber as diferenças mensais (e não aquelas referentes ao estoque da dívida já existente) a partir da folha de agosto – que começa a ser paga no começo de setembro. O impacto mensal da decisão será de R$ 28 milhões, informou o Ministério da Previdência Social.

"Os 117.135 aposentados vão receber mais mês a mês. O pagamento dos valores retroativos, que representam R$ 1,69 bilhão, será definido amanhã em reunião com a participação dos ministérios da Previdência social, da Fazenda e AGU [Advocacia Geral da União]. O passivo atingirá 131.161 benefícios. O valor médio dos atrasados é de R$ 11.58 mil. Amanhã vai ser apresentada pela Secretaria do Tesouro Nacional a forma de como será pago. Seguramente, será de forma parcelada. E vai ser definido em quantas vezes", declarou Garibaldi Alves.

Ação

Em maio, o Ministério Público Federal de São Paulo entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, na Justiça Federal para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer, em até 30 dias, o recálculo dos benefícios previdenciários de mais de 130 mil pessoas que se aposentaram entre 1991 e 2003 e estariam recebendo um benefício menor do que têm direito.

Em setembro do ano passado, o STF determinou que o governo repassasse a diferença para o beneficiário que entrou com a ação, mas estendeu a decisão para todos os aposentados em 1991 e 2003. Em dezembro de 1998 e janeiro de 2004, o governo federal elevou o teto de aposentadoria do INSS, através de emenda constitucional, mas esses valores não foram incorporados às aposentadorias e pensões de quem já recebia o benefício.

Fonte: Globo.Com – G1 Economia – Clique aqui para conferir

Aposentadorias rurais, renúncia fiscal e servidores públicos causam rombo na Previdência, afirma ministro

NOTÍCIAS

COMISSÕES / ASSUNTOS SOCIAIS

18/05/2011 - 14h29

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores da iniciativa privada, seria superavitário se não tivesse de arcar com as aposentadorias rurais, conforme disse nesta quarta-feira (18) à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho.

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Os resultados do RGPS referentes ao ano passado, apresentados aos senadores, indicam um saldo positivo de R$ 7,8 bilhões no balanço entre receitas e despesas da Previdência urbana. Os trabalhadores celetistas deixaram nos cofres da Previdência R$ 207,2 bilhões e retiraram R$ 199,4 bilhões em benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios diversos.

Quanto aos trabalhadores rurais, a situação foi inversa no ano passado: as receitas somaram apenas R$ 4,8 bilhões para bancar despesas com benefícios que chegaram a R$ 55,5 bilhões. O prejuízo foi de R$ 42,9 bilhões.

Contribuição

Questionado pelo senador Paulo Davim (PV-RN) sobre planos para expandir a arrecadação no campo, Garibaldi disse que não há muito o que fazer sobre o assunto e que a contribuição da zona rural à Previdência é apenas simbólica.

Com a Constituição de 1988, os trabalhadores do campo saíram de um sistema assistencialista, o Funrural, para um sistema com direitos equiparados aos trabalhadores urbanos, mesmo sem ter contribuído para a Previdência.

Renúncias

Outra sangria na Previdência, exposta aos senadores da CAS, é causada pelas renúncias de receitas, que alçaram R$ 18,2 bilhões em 2010. Os beneficiários foram entidades filantrópicas, exportadores rurais, micro e pequenos empresários optantes pelo Simples Nacional e áreas de tecnologia da informação e comunicação.

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) sugeriu que os custos das isenções sejam lançados no Orçamento da União. Garibaldi chegou a indicar, em sua exposição, as áreas a que essas despesas deveriam ser alocadas: saúde, educação e assistência social no caso das entidades filantrópicas; agricultura no caso da exportação da produção rural; desenvolvimento econômico para as despesas relativas à renúncia de receita do Simples Nacional; e ciência e tecnologia no caso das isenções da área de tecnologia da informação e comunicação.

Servidores

Garibaldi fez um balanço dos regimes próprios de Previdência no Brasil, nos quais se incluem a União, os 26 estados, o Distrito Federal e 1.936 municípios. Na União, segundo o ministro, a conta foi deficitária no ano passado: as contribuições de servidores civis e militares somaram R$ 22,7 bilhões, contra despesas com benefícios de R$ 73,9 bilhões. O resultado é um déficit de R$ 51,2 bilhões.

Os estados e as capitais também apresentaram déficit, respectivamente, de R$ 31,1 bilhões e 2 bilhões no ano passado. Excluídas as capitais, os demais municípios apresentaram, em seus regimes próprios de previdência social, superávit de R$ 4,4 bilhões no ano passado.

No total, todos os regimes próprios sob responsabilidade do poder público acumularam um déficit de R$ 79,9 bilhões.

Fundo Complementar

O ministro comparou o déficit líquido do Regime Geral de Previdência Social, que foi de R$ 42,9 bilhões no ano passado, com o do Regime Próprio de Previdência Social da União, que chegou a R$ 51,2 bilhões. A diferença além dos números financeiros, conforme Garibaldi, é que o primeiro atende 24,6 milhões de pessoas, enquanto o segundo, apenas 950 mil.

O fato levou o ministro a pedir a aprovação do projeto de lei 1992/07, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e cria entidade fechada de previdência complementar. A proposta, que regulamenta a Emenda Constitucional 41/03, está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

A audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, requerida pelos senadores Paulo Davim (PV-RN) e Ana Amélia Lemos (PP-RS), foi presidida pelo senador Jayme Campos (DEM-MT).

Djalba Lima / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado – Notícias – Clique aqui para conferir