| Editorial
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| Qua, 14 de Abril de 2010 10:07 |
| Todos os anos, quando se iniciam as discussões sobre reajustes para as aposentadorias brasileiras, é fácil detectar manifestações contrárias aos aumentos por parte da grande imprensa. A motivação para o posicionamento é obscura, mas o argumento é sempre no sentido de que se devem preservar as contas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) de um suposto “rombo”. No dia 12 de abril, o jornal a Folha de São Paulo, em editorial intitulado “Demagogia Previdenciária”, critica os parlamentares brasileiros por estarem propondo correção maior que o percentual proposto pelo Governo Federal para aposentadorias e pensões com valor acima de um salário mínimo. Na argumentação feita pelo jornal estão os bilhões adicionais de “despesas do INSS”, caso o reajuste de 7,71%, em discussão no Senado Federal, seja aprovado, e as supostas “bases precárias” do sistema previdenciário brasileiro – em outras palavras o pseudo déficit previdenciário. O que mais chama atenção neste tipo de atitude é a grita comum em torno da busca pela recuperação do poder de compra nos vencimentos dos aposentados. É claro que o ponto levantado no editorial de que a busca dos parlamentares por votos estaria por trás da atitude de procurar reajustes maiores parece correta. Mas isso desqualificaria a pressão pelo aumento? Absolutamente não. O próprio editorial da Folha de São Paulo reconhece isso. “É certo que a política previdenciária dos últimos anos tem sido menos generosa com esse grupo de aposentados, cujos vencimentos não têm se beneficiado das elevações do salário mínimo acima da inflação”, afirma a publicação. Então, resta aos opositores aos reajustes para aposentadorias e pensões dos brasileiros o falacioso argumento do déficit previdenciário. Segundo o jornal, este déficit chegará a R$ 50 bilhões este ano. O que não sabe ou esconde o autor do editorial, no entanto, é que não há déficit na Previdência. Somente pode se falar em saldo negativo no sistema previdenciário brasileiro se a conta for feita pela metade e deliberadamente voltada ao reforço do argumento. Quando se aponta para um suposto déficit, a base de cálculo utilizada compara somente o arrecadado em contribuição previdenciária na folha de salários dos trabalhadores brasileiros contra o que é pago pelo sistema a aposentados e pensionistas. No entanto, a Previdência é financiada por uma base arrecadatória muito maior e historicamente superavitária, a chamada conta da seguridade social – que inclui gastos com saúde, assistência social e previdência. Constitucionalmente, o financiamento dessa conta vem de tributos como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido), o PIS/Pasep, as loterias, entre outras fontes. E, nas últimas décadas, o saldo positivo tem sido utilizado para pagar juros e manter as contas públicas no azul. Apesar do flagrante absurdo de um país fazer superávit primário com dinheiro arrecadado para a seguridade social, é bastante claro que a argumentação de um suposto desequilíbrio nas contas da Previdência não se sustenta caso os dados sejam analisados com o mínimo de honestidade. A situação previdenciária é tão confortável para abrigar reajustes a aposentados e pensionistas que o governo brasileiro se dá ao luxo de algumas “benesses previdenciárias”. Entre elas está a isenção de contribuição previdenciária sobre a folha de salários para clubes de futebol, que apenas contribuem com percentual dos valores das bilheterias dos estádios – e mesmo assim sustentam dívidas bilionárias. Também são isentas todas as entidades filantrópicas nacionais. Além disso, as empresas incluídas no super simples também pagam valores “com desconto” a título de contribuição previdenciária. E todas essas benesses são concedidas apesar do suposto, e cada vez maior, déficit da Previdência. O editorial da publicação paulista conclui com uma “aclamação pelo bom senso” dos parlamentares. “O mínimo que se exige é a indicação precisa das fontes de recursos para financiar decisões que estão longe de denotar real preocupação com o futuro dos aposentados”, diz o texto. Basta aos parlamentares um pouco de atenção ao financiamento da seguridade social para acalmar as preocupações do jornal e trazer um pouco de luz à discussão. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional entende que não há mais espaço para desculpas que atrasam a recuperação dos benefícios dos trabalhadores que construíram a realidade que vivemos atualmente e que, nos últimos anos, têm sido sistematicamente ignorados. Se a motivação do Congresso Nacional por um reajuste maior nas aposentadorias e nas pensões é eleitoreira, acertam os parlamentares pelo motivo errado. Além disso, a DEN defende a preservação do sistema previdenciário porque é um dos principais instrumentos de estabilidade social do país. |
Fonte: Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Clique aqui para conferir
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