A Câmara analisa o Projeto de Lei 7898/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que permite a aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais deduzir do Imposto de Renda as despesas com medicamentos para uso próprio. O gasto deverá ser comprovado com receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário.
A proposta inclui a medida na Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda, na parte que lista as deduções possíveis. Atualmente, podem ser deduzidos da declaração pagamentos efetuados a médicos e dentistas e a outros profissionais da saúde, entre outras despesas.
Manoel Junior afirma que, apesar de a lei já permitir a dedução de despesas com saúde, sua proposta amplia as possibilidades de desconto, beneficiando os idosos. "É um contrassenso permitir a dedução de despesas com médicos e não contemplar os remédios, haja vista a frequência com que um paciente sai de uma consulta médica orientado a se medicar, principalmente o idoso", diz.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Edição - Tiago Miranda
Fonte: Agência Câmara de Notícias – Clique aqui para conferir
Puxa!!!! Até que enfim apareceu um deputado para fazer um pouco de justiça com os aposentados e pensionistas. Os aposentados do INSS foram expropriados: 1º com a redução do teto máximo de contribuição; 2º com o fator previdenciário; 3º com a desvinculação do salário-mínimo para efeito de aumento dos benefícios (chamam descaradamente "isso" de benefícios? Os aposentados contribuíram para ter suas aposentadorias, portanto, "benefício" não resulta do que é pago. Os dicionários estão aí para tirar dúvidas: benefício é (1) O que se faz ou se concede (serviço, vantagem, ajuda etc.) em favor de alguém.(2) Vantagem, proveito). Agora, a dedução de medicamentos isto sim é um benefício. Mas se os deputados forem se aconselhar com o FHC e com o Lulla, aí os aposentados e pensionistas estarão perdidos. O FHC já havia chamado os aposentados de “vagabundos”; o Lulla havia contado uma piada num programa do Sílvio Santos (SBT), que os aposentados deveriam ganhar o suficiente para poderem viajar até para o exterior, porque mereciam. Mas o aumento que o Lulla deu para eles não foi por justiça, mas porque estávamos próximos das eleições e ele queria eleger seu sucessor.
ResponderExcluirObs: Tenho que comentar aqui, porque pela Agência Câmara de Notícias, o máximo que podemos utilizar são 600 caracteres gráficos.